Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 094/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Leticia Maidana PRD 08/03/2022

       A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

      O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.   

       A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano. 

      Diante do Exposto, Questiono:

     Qual a possibilidade do Executivo Municipal, junto a outros órgãos Estaduais e Federais intermediarem  a vinda de uma Escola Cívico-Militar para Guaíba?

     Já existe algum estudo relacionado a este assunto?

Justificativa:

      O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas, de acordo com o MEC, as Secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. Novo Hamburgo e São Leopoldo, já aderiram ao programa.

     Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação, as escolas cívico-militares têm uma taxa de abono escolar de 77% menor, a reprovação dos alunos é 37,4% menor, além dos alunos que estudam na idade certa, que é 50% maior. Já a avaliação do Ideb, que mede qualidade do ensino é 20% maior.

     Um dos principais atrativos é a proposta pedagógica, que tem como objetivo entregar um ensino de qualidade, preparando o aluno para a vida em sociedade, formando cidadãos críticos que atuem com ética, cidadania e guiados por valores.

       Lugar de criança é na escola e educação deve ser prioridade sempre, em qualquer governo. Entendemos que o projeto reforça e valoriza as escolas, oferecendo condições ainda melhores aos alunos.

       Na busca por respostas, apresentamos esse Requerimento.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
18/02/2022 09:03:18
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por TATIANE CONCEIçãO DOS SANTOS MACHADO em 17/02/2022 ás 12:14:32.
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