Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno desta Casa Legislativa solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Superintendente da Receita Federal do Rio Grande do Sul, para que informe o que segue:
Tendo em vista que há mais de três anos a agência da Receita federal ter sido fechada no Município de Guaíba, a qual atendia os munícipes há décadas, questiona-se:
1 – Existe planejamento por parte da Receita Federal para que possa reabrir a Agência em nosso Município?
2 – Caso negativo, qual a possibilidade de ser feito um estudo para reabertura de uma nova agência da receita na cidade?

Justificativa:

Há mais de décadas, guaibenses e cidadãos de municípios vizinhos utilizavam a agência da Receita Federal (RF) em nossa Cidade para dirimir suas questões relacionadas à RF. Entretanto, em julho de 2018, a mesma foi fechada e deixou de prestar importante serviço de atendimento presencial aos contribuintes esclarecendo dúvidas, encaminhando pedidos diversos, emitindo certidões negativas, dentre outros serviços.
O encerramento das atividades na Cidade dificultou muito o trabalho dos Contadores, Advogados, Profissionais Liberais e principalmente dos contribuintes em geral, que precisam de um atendimento presencial e tem que deslocar-se até a Capital Gaúcha.
Sabemos que nosso Município é uma cidade de consideráveis dimensões populacionais e de importante relevância econômica. Localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre, possui cerca de 100 mil habitantes, conforme dados do IBGE, sendo um dos maiores municípios do Rio Grande do Sul, ocupando as primeiras posições entre os mais populosos do Estado. Não temos dúvidas da importância e relevância da retomada da unidade da Receita Federal em Guaíba.
Para tanto, contamos com o apoio de todos os pares para aprovação desta importante proposição. 

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
16/02/2022 17:53:01