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"Institui no âmbito do Município de Guaíba a Semana em Defesa da Democracia denominada “Semana Ulysses Guimarães”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de Janeiro e o Dia em Defesa da Democracia a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de Janeiro, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela necessidade de correções pelo proponente, conforme parecer da Procuradoria desta casa. A comissão sugere que o autor analise também a data da comemoração. Sala das Comissões, 16 de Fevereiro de 2022.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308716/02/2022 11:39:01 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305216/02/2022 11:42:37 ROSALVO DUARTE:3844971408716/02/2022 11:43:17 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 16/02/2022 ás 11:18:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 053919bd0977b93fef3efb6d97719066.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 109517. |
