Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 012/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal 4126/2022, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, exceto para os cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto sendo a favor da isonomia entre os servidores e vindo a solucionar o cálculo da folha de pagamento do Guaiba Prev e da Prefeitura.

Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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15/02/2022 22:15:31
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
15/02/2022 22:16:20
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
15/02/2022 22:20:06
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
15/02/2022 22:21:15
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
16/02/2022 14:12:39
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16/02/2022 14:29:53
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 15/02/2022 ás 22:14:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 068da9578716b8e3848d2f3e7fc18c3e.
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