Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Altera a Lei Municipal 4126/2022, que concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, exceto para os cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto tendo havido impacto orçamentário e financeiro. Sala das Comissões, 15 de Fevereiro de 2022.
JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 15/02/2022 19:09:47 ROSALVO DUARTE:38449714087 15/02/2022 19:10:41 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 15/02/2022 19:12:22 FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091 15/02/2022 19:15:29 GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068 15/02/2022 19:16:19 LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031 15/02/2022 19:20:05 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 15/02/2022 19:21:14 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 16/02/2022 11:12:37 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 16/02/2022 11:29:51 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 15/02/2022 ás 19:08:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 33c8d4fc8bb906db333dcf3b8b9df1df.
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