Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1- Qual a situação dos Conselhos Municipais de Políticas Culturais de Guaíba, de Turismo e do Patrimônio Histórico Cultural? Estão ativos ou inativos? Se inativos, por que e desde quando?
2 - Quando haverá eleição para o nova composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guaíba (COMPC)?
3 - Com a vinda dos recursos da Lei Paulo Gustavo, quem irá avaliar os projetos concorrentes caso não esteja ativo o Conselho Municipal de Políticas Culturais??

Justificativa:

Em dezembro de 2019, os representantes da sociedade civil da atual formação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guaíba (COMPC), foram empossados após serem democraticamente eleitos em uma eleição legitima realizada em outubro do mesmo ano, resultando na mudança da maior parte dos titulares e suplentes presentes no conselho até então.
Em seu primeiro ano, o Conselho teve que enfrentar junto com o resto do mundo o grande desafio da pandemia global da Covid-19, que como sabemos, ainda não acabou. Foi uma situação sem precedentes, que pegou os membros da sociedade civil e o poder público completamente desprevenidos, derrubando todos os planos e metas traçados. Ao mesmo tempo, o setor cultural foi um dos mais impactados pela crise do coronavírus, o que tornou o conselho de cultura mais necessário do que nunca em nossa cidade, de modo que a sua mera existência se tornou um importante fator para que os valiosos recursos da Lei Aldir Blanc, que auxiliou diversos artistas durante a pandemia, pudessem chegar até o nosso município.
A situação piorou bastante com a chegada das eleições de 2020, que paralisou o Conselho; sendo que boa parte dos membros do poder público e da sociedade civil que pediram afastamento do conselho durante este período, nunca retornaram.
O mandato que estava vigente recentemente esgotou seu prazo sem que o Conselho ao menos tenha realizado novas eleições, de modo que atualmente não há membros eleitos no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guaíba, ao menos não representantes da sociedade civil.
Um conselho de políticas publicas culturais é uma conquista, e uma oportunidade para que a sociedade civil e o poder público construam juntos um ambiente cultural mais rico e produtivo para o seu município, permitindo que os segmentos culturais se ajudem entre si, criando um cenário propício para os trabalhadores da cultura, que não são poucos.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
15/02/2022 16:10:14