Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de:

                                                                                             Institui a Semana Festival do Grafite e do                                                                                                    Muralismo no município de Guaíba.     

Art.1º  Institui, a Semana Festival do Grafite e do Muralismo no município de Guaíba, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de março.

  Parágrafo único: A data comemorativa prevista no caput deste artigo tem a finalidade de promover:

I – manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública;

 II – o acesso à cultura para a população;

 III – a revitalização da paisagem;

 IV – a valorização dos agentes criativos,

 V – a formação de público;

VI – a atração de investimentos.

  Art.2 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 11 de Fevereiro de 2022.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
17/02/2022 15:45:54