Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, sob a égide do art.115 do regimento interno dessa Casa legislativa, venho solicitar informações junto ao Executivo Municipal, sobre a Cessão de servidores públicos. Conceitualmente, a cedência de servidores públicos pode ser definida como ato administrativo que permite o afastamento temporário de servidor público, compreendido este como o titular de cargo, e possibilita o exercício de atividades por este em órgão ou entidade (inclusive privada) distinta da origem. Portanto:

1. Quantos funcionários públicos Municipais concursados foram cedidos para outros órgãos ou entidades, e qual o tipo da cedência ?

2. Quais aos valores gastos mensalmente com a cedência desses funcionários?

Justificativa:

   A cessão ocorre quando há uma solicitação para que o servidor possa deixar o cargo que exerce mediante aprovação na prova de concurso público, para atender a outro cargo. Em outras palavras, acontece quando o servidor precisa exercer cargo em função de confiança ou atuar em cargos comissionados.

Entendendo que o ato de cessão dos servidores públicos vem crescendo com a difusão de atividades institucionais, tanto nas esferas Federais, Estaduais e municipais, todavia é de suma importância um levantamento dos gastos e o mapeamento dos servidores públicos do Município remanejados para outras áreas.

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
10/02/2022 16:13:29