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"Institui o dia 7 de abril como o dia dos profissionais da saúde da linha de frente de combate a ao COVID -19” e, dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto devendo ser encaminhado para a redação final em caso de aprovação. Sala das Comissões, 09 de Fevereiro de 2022.
 ROSALVO DUARTE:3844971408709/02/2022 14:35:05 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308709/02/2022 14:49:19 |
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 09/02/2022 ás 14:29:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 828d4f973374905485424d3dc671986d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 108793. |
