Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 196/2021
PROPONENTE : Ver. Ernani Chacrinha

"Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, tendo sido verificada a oficialidade da via.

Sala das Comissões, 09 de Fevereiro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
09/02/2022 11:35:04
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/02/2022 11:49:17
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 09/02/2022 ás 11:26:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ab062b001e411bbdd9e6f87a55501be3.
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