Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação a definitiva a uma Rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, tendo sido verificada a oficialidade da via. Sala das Comissões, 09 de Fevereiro de 2022.
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Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 09/02/2022 ás 14:26:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ab062b001e411bbdd9e6f87a55501be3.
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