Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 070/2021
PROPONENTE : Bancada Republicanos

"Institui a campanha “Maio Laranja” no município de Guaíba dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada Republicanos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela necesidade de substitutivo alterando a lei Municipal nº3884/2020. Se assim entender o proponente.

Sala das Comissões, 09 de Fevereiro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
09/02/2022 11:35:00
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/02/2022 16:31:22
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 09/02/2022 ás 11:24:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 40eca5d775b8a559b1e4aa43c8d7aab0.
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