Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, requerer à Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno deste Legislativo, designar através de sorteio entre os pares deste Legislativo os membros para compor  Comissão Especial para analisar a denúncia feita pelo Sr. Jorge Luiz Machado Vieira, que declarou  receber salário durante um ano sem ter desempenhado um cargo ou função seguer, amplamente  divulgado nas redes sociais contra o Sr. Prefeito Marcelo Soares Reinaldo,  que configura a prática de crime de responsabilidade. 

Justificativa

Trata-se de denúncia realizada através de vídeo veiculado na mídia local, pelo ex-servidor, na data de 03 de fevereiro, do corrente ano, o que poderá ser conferido através do link https://fb.watch/b11-crPwJV/ (também anexado a esta proposição).

Conforme relatos do próprio Sr. Jorge, a sua nomeação para o atual governo foi um “cala boca”, e que, ainda assim aguardou alguns meses antes de se exonerar, na esperança de haverem mudanças, sendo assim, não se trata de servidor demitido e magoado, mas sim, de um servidor que solicitou sua exoneração por não estar disposto a permanecer em um governo em que não teve a oportunidade de estar ajudando e trabalhando pela população e melhorias para a cidade, fato este, que nos leva a investigar se realmente o cofre público vinha sendo onerado sem retorno algum aos serviços públicos que deveriam estar sendo prestados. 

Todas as denúncias devem ser avaliadas principalmente quando o ato da declaração firmou-se no sentido de que se configura ato de improbidade e lesão aos princípios administrativos, o que, em tese, independe da ocorrência de danos ou não ao erário público e devem ser analisados. 

Certo de poder contar com o apoio para criação desta comissão especial, que tem por finalidade averiguar supostas irregularidades, conforme o exposto.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
07/02/2022 14:59:10