Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente, sob a égide do artigo 115 do regimento interno desta casa, solicitar as seguintes informações junto ao Executivo Municipal, relativas á Secretaria Municipal de Saúde e á Secretaria Municipal de Licitações e contratos, especificamente quanto á venda de alimentos e bebidas em frente ao Hospital Municipal Nelson Cornetet;

• 1- Há alguma licitação ou procedimento administrativo para realização de venda de alimentos e bebidas em frente ao Hospital Nelson Cornetet?

• 2- Existe a previsão de licitação para a concessão de uso de espaço público para venda de alimentos e bebidas no Hospital Nelson Cornetet ou em seu entorno?

• 3- Quem pode realizar essa atividade naquele local?

• 4- Quais as exigências para obtenção de permissão, licença ou autorização para a realização de venda de alimentos e bebidas nesse local?

• 5- É permitido o preparo de alimentos?

Justificativa:

 Em fiscalizações esporádicas no Hospital Municipal nos foi relatado, de que durante o período da noite não existem vendas de alimentos e bebidas em torno do Hospital, para aqueles que aguardam atendimento a aos que estão acompanhando seus familiares.

Seria de suma importância  de que existisse este tipo de comércio diurno e noturno para os pacientes e acompanhantes que ali se encontram.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
03/02/2022 19:15:06