Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Resolução n.º 016/2021
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Fevereiro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
03/02/2022 15:50:08
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
03/02/2022 15:52:55
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
03/02/2022 16:00:33
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 03/02/2022 ás 15:36:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 703fd802f35a68f07f9b9e7a3292cba9.
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