Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 176/2021
PROPONENTE : Ver. Ernani Chacrinha

"Dá denominação definitiva a uma rua do Bairro Parque 35, Loteamento GuaibaPark"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Fevereiro de 2022.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
03/02/2022 15:13:39
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
03/02/2022 15:50:09
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
03/02/2022 15:52:54
Documento publicado digitalmente por SIBELI CRISTRIANI DA SILVA FLORES em 03/02/2022 ás 13:07:55. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 006765f0ecde637a71b2ce0d78d854f2.
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