Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 005/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre o aporte inicial para atender às despesas decorrentes da adesão ao Plano de Previdência Complementar de que trata a Lei Ordinária no 4033, de 16 de agosto de 2021"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 27 de Janeiro de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
27/01/2022 23:15:18
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
27/01/2022 23:16:43
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 27/01/2022 ás 23:13:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 64920b8e9043a19862eb7c88f9b01d57.
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