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"Altera os incisos I, II, III, IV, V, VI e IX do artigo 14 da Lei Municipal nº 1116, de 19 de março de 1993, cria o cargo de Sanitarista, acrescenta e extingue vagas do quadro de cargos e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela apreciação do projeto Substitutivo em Plenário com a Emenda da CCJR na cláusula de vigência e por maioria contrários à Emenda do PSDB e PTB. Sala das Comissões, 27 de Janeiro de 2022.
 FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:3844977309127/01/2022 23:15:19 GRACIANO BRUM PEREIRA:9773617106827/01/2022 23:16:42 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 27/01/2022 ás 23:13:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f0d31db7ec1105c15bd2e48168dd8441.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 107895. |
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