Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 001/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela apreciação do projeto Substitutivo em Plenário com a Emenda da CCJR na cláusula de vigência.

Sala das Comissões, 27 de Janeiro de 2022.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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27/01/2022 23:15:20
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
27/01/2022 23:16:41
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 27/01/2022 ás 23:11:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 312f03a6e3a1c629e4f219a35f20f840.
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