Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 004/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, visto que foram acostados à proposta o detalhamento da Suplementação Orçamentária de dotações (Anexo I) e o detalhamento da respectiva Redução Orçamentária de dotações (Anexo II).

Sala das Comissões, 27 de Janeiro de 2022.

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/01/2022 20:06:46
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
27/01/2022 20:08:58
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/01/2022 20:10:16
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 27/01/2022 ás 20:03:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7a6ab1491549831391180cc0b44e17b1.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 107890.