Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 001/2022
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo.

Sala das Comissões, 27 de Janeiro de 2022.

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário
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27/01/2022 20:06:48
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
27/01/2022 20:08:55
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/01/2022 20:10:18
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 27/01/2022 ás 19:50:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f9ad75872b4e1abd6d69ea0932fc5a8f.
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