Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, constando os anexos necessários. Sala das Comissões, 27 de Janeiro de 2022.
ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087 27/01/2022 19:43:05 ROSALVO DUARTE:38449714087 27/01/2022 19:43:29 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052 27/01/2022 19:43:52 |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 27/01/2022 ás 19:42:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d04ca3ac92e83ee7809c2984e57eefe4.
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