Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 004/2022
 
PROPONENTE : Mesa Diretora

"Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, havendo impacto orçamentário e financeiro na proposta.

Sala das Comissões, 27 de Janeiro de 2022.

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/01/2022 17:25:34
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
27/01/2022 17:27:05
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/01/2022 17:28:46
Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 27/01/2022 ás 17:25:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4d7662081b85634e5c50149a69e76322.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 107872.