Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Luis Ernani Ferreira Alves  do Movimento Democrático Brasileiro - MDB , no uso de suas atribuições, vem, na forma regimental, apresentar o seguinte Projeto De Lei.

                                              “ INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIBA  A SEMANA EM

                                               DEFESA    DA  DEMOCRACIA   DENOMINADA    “SEMANA ULYSSES

                                               GUIMARÃES”,  A SER  COMEMORADA ANUALMENTE  NA ÚLTIMA

                                               SEMANA DO MÊS DE JANEIRO E O DIA EM DEFESA DA DEMOCRACIA

                                               A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 01 DE JANEIRO, E DÁ

                                               OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUSTIFICATIVA”

JUSTIFICATIVA

                  Presenciamos tempos difíceis de ataques constantes ao nosso sistema democrático de direito, conquistado a duras penas depois do período da ditadura militar. Muitos cidadãos derramaram seu sangue nesta luta pelas liberdades, principalmente na defesa da liberdade de expressão do livre pensamento. O voto direto foi uma grande conquista e um dos seus principais líderes foi Ulysses Silveira Guimarães, conhecido popularmente como Ulysses Guimarães, advogado e bom exemplo de político brasileiro, um dos principais opositores à ditadura militar. Ulysses liderou novas campanhas pela redemocratização, como a das eleições diretas, popularmente conhecidas pelo slogan “Diretas Já”. Foi o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos sob a Ditadura Militar, motivo pelo qual a “Semana em Defesa da Democracia” carrega essa grandiosa homenagem com seu nome tempos sombrios como os atuais, onde representantes do povo eleitos pelo atual regime Democrático, pelo voto livre e universal, flertam e gritam pedidos pelo retorno da ditadura militar e pelo cerceamento das liberdades. Afrontam o sistema eleitoral das urnas que os elegeram por décadas, sem qualquer prova de que tenha havido fraudes. Como representante dos munícipes  e defensor da Democracia e das Liberdades conquistadas, não poderia me calar diante desta repudiante movimentação.

                 Reforçar esta “Semana em Defesa da Democracia”, no primeiro mês de cada ano e, o 1º de Janeiro, como o “Dia da Defesa da Democracia”, é reconhecer o regime democrático como o melhor dos regimes para uma nação e povo. Fundamental também, trazer a memória sempre a cada novo ciclo anual e a cada 4 anos, período onde nossos representantes legais na posse dos seus cargos eletivos, escolhidos pelo povo, por intermédio do voto livre, universal e seguro, e pelo Sistema Democrático Brasileiro, para AFIRMAR que somos DEMOCRATAS e sempre DEFENDEREMOS A DEMOCRACIA E AS LIBERDADES CONQUISTADAS, pós ditadura. Nossa “jovem” democracia precisa ser aprimorada e defendida, mas jamais atacada e extinta pelos gritos daqueles que querem a volta dos regimes ditatoriais e sangrentos, que custaram a liberdade em sentido amplo do nosso povo e tiraram a vida de muitos no passado. Muitos cidadãos derramaram seu sangue pela nossa LIBERDADE. Desta forma, peço o apoio aos nobres pares desta respeitada Casa Legislativa Guaibense, eleitos pelo SISTEMA DEMOCRÁTICO DE DIREITO, para a aprovação deste importante Projeto de Lei, que têm como objetivo principal, defender a nossa Democracia no Brasil e no âmbito de nosso municipio.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 27 de Janeiro de 2022.

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
27/01/2022 16:24:02