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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Requer Saber: 1 - Se o Executivo Municipal tem intenção de realizar desconto especial, e ou, conceder prazo maior para pagamento do IPTU/2022 dos imóveis atingidos pelo vendaval que praticamente devastou um dos bairros mais populosos da nossa querida Guaíba. JUSTIFICATIVA: Tal solicitação prende-se ao fato de que todos nós sabemos e inclusive nos engajamos na ajuda para minimizar a situação desse povo assolado pelo fenômeno natural. Cabe salientar, que é prerrogativa do Executivo Municipal administrar essa matéria, e inclusive, fazer uma eficaz averiguação para concessão desse benefício, aos moradores e comerciantes atingidos. Evitando dessa forma que algum munícipe e ou comerciante não se locuplete do referido benéfico, que entendo deva ser apenas para as pessoas realmente prejudicadas pelo fenômeno. Diante do acima, explicitado solicito aprovação do meu requerimento por todos os pares da Casa. Att. Rosalvo Duarte Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: ROSALVO DUARTE:3844971408726/01/2022 16:49:43
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Documento publicado digitalmente por LUIZ CARLOS DOS REIS GOULART em 21/01/2022 ás 15:45:12.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 58c3cd1916e91e1c4e96f065ebcd4967. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 107514. |
Aprovado com Adendo por unanimidade com adendos propostos
15/02/2022
Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros
Requer informar a possibilidade da criação de um cadastro público das pessoas atingidas pelo vendaval, onde possa ser emitida uma certidão que seria utilizada num eventual desconto especial do IPTU para as pessoas afetadas
16/02/2022
Adendo proposto por Ver. Manoel da Silveira
Requer saber se foi aceito pelo Governo Federal o decreto de Calamidade Pública do município
16/02/2022