Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Requer Saber:

1 - Se o Executivo Municipal tem conhecimento dos programas, abaixo elencados,  oferecidos pelo Governo Federal?

2 - Se o Executivo Municipal já cadastrou o Município de Guaíba em um dos três programas do Governo Federal, acima elencados?

3 – Se já cadastrou, em quais programas, e como está o andamento da solicitação de adesão? 

Programas:

a - Logística Reversa - Ministério do Meio Ambiente

b - Lixão Zero - Ministério do Meio Ambiente

c - Eletroeletrônicos - Ministério do Meio Ambiente

JUSTIFICATIVA:

Tal solicitação prende-se ao fato de que através da mídia televisiva, mais especificamente reportagem da RBS-TV, deu visibilidade a cidade de Venâncio Aires-RS por ser a pioneira e única no Brasil a ter em todas as suas escolas municipais de ensino fundamental a instalação do programa Lixão Zero , com a instalação nas 23 escolas do município o programa Biodigestor, que transforma o lixo orgânico em substrato para cultivo de hortaliças e também gera o biogás que é utilizado nas cozinhas das escolas para produção da merenda.

Além de estar educando as crianças, gera economicidade aos cofres públicos tanto no gasto com compra de alimentos e consumo de gás, quanto na coleta seletiva pois diminui o volume do lixo residencial em percentuais consideráveis.

Enfim, vamos colocar nossa amada cidade de Guaíba em um patamar elevado, como o exemplo supra citado Venâncio Aires.

Consultando o site do Governo Federal (https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/dez-cidades-vao-receber-ecopontos-para-coleta-de-lixo-eletroeletronico-ate-novembro), se tem conhecimento que a meta de um dos programas: A meta do Governo Federal é que 400 cidades brasileiras tenham centrais de destinação desse tipo de resíduo até 2025. Maceió (AL) e Manaus (AM) foram contempladas nesta semana com o projeto do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Diante do acima, explicitado solicito aprovação do meu requerimento por todos os pares da Casa.

Att.

Rosalvo Duarte

ROSALVO DUARTE:38449714087
26/01/2022 16:50:23