Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 021/2022 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Leticia Maidana PRD 01/02/2022

A Vereadora que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao DETRAN/RS, para que informe o que segue:

1) Qual o plano de ação do DETRAN para concluir o exame prático de carteira de motorista, devido a falta de examinadores para realizar o processo?

2) Caso não seja possível realizar a prova prática de carteira de motorista dentro de 1 (um) ano que é o prazo estipulado, qual será a ação tomada para que não haja prejuízo aos solicitantes,  devido a greve dos examinadores?

3) Com o aumento da demanda que vem ocorrendo desde a pandemia, depois com a greve dos examinadores e ingresso de novos candidatos, qual a estratégia do Detran para dar vasão o mais rápido possível nesta fila de atendimento, garantindo que todos possam concluir o mais breve possível sua CNH?

Justificativa

A paralisação dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), afetou mais diretamente o atendimento dos exames práticos de direção, segundo avaliação pela direção da autarquia.

Um levantamento prévio do departamento indicou que ocorreram cancelamentos de provas em pelo menos 50 Centros de Formação de Condutores (CFCs), em quatro regiões do Rio Grande do Sul: Metropolitana, Caxias do Sul, Santa Maria e Litoral Norte.

A demora para a aplicação das provas prejudica o desenvolvimento econômico do Estado e o cidadão que se preparou para a realização do exame.

Com a ausência de servidores pelo estado de greve, os profissionais contratados assumiram a condução dos trabalhos, que acabaram prejudicados pelo acumulo de demanda, em média são aplicadas 16 provas mensais, antes da pandemia eram 36 exames por servidor. 

O ano de 2022 começa com um aumento no número de pessoas que aguardam para realizar a prova prática de motorista no Rio Grande do Sul. Conforme dados mais recentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), cerca de 103 mil candidatos aptos a aplicar o exame ainda não foram chamados, cerca de 3 mil a mais do que o registrado em novembro.

O aumento da fila para fazer a prova tem aumentado em razão do represamento de provas práticas que ocorreu durante a pandemia, ampliado a greve dos examinadores para exames de prova prática e  novas solicitações de ingresso de candidatos.

Além disso, muitos candidatos acabam realizando o pagamento de aulas de reforço antes de realizar a prova prática e quando chegam no local do exame a mesma não ocorre tendo o candidato um prejuízo, pois tem que novamente aguardar e pagar mais aulas, sem saber se de fato poderá realizar o exame na nova data agendada.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
14/01/2022 14:45:42
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ANA PAULA BARBOSA MACHADO em 14/01/2022 ás 14:00:16.
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