| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Senhor Presidente. Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja feito desentupimento da rede de esgoto na Rua Darci Fagundes esquina com a Gildo de Freitas, Bairro Jardim Dos Lagos JustificativaA presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico. Não obstante, o Poder Público deve dar garantias mínimas de saúde pública e também de mobilidade, fato esse que não ocorre no presente momento, haja vista que o endereço supracitado carece de devido funcionamento da rede de esgoto, ocasionando inclusive o constante transbordo de do mesmo criando condições para procriação de animais e insetos, deixando os munícipes em exposição à doenças infecto contagiosas. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:1994042400014/01/2022 17:05:28
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 14/01/2022 ás 16:17:25.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 31af24e3747113444d335facc20f546e. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 107362. |
