Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O Governo Federal vem implementando desde 2019 o programa Lixão Zero que é o principal programa da Agenda Ambiental Urbana. No período, R$ 200 milhões foram investidos em coleta seletiva e triagem mecanizada para ampliar a reciclagem dos resíduos.

Qual a possibilidade de cadastramento do município de Guaíba ao referido programa?

Justificativa:

O “Programa Nacional Lixão Zero” representa um importante passo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Está inserido no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana e objetiva subsidiar os estados e municípios na gestão dos resíduos sólidos urbanos, com foco na disposição final ambientalmente adequada.

O Ministério do Meio Ambiente entrega, por meio do programa, um diagnóstico da situação atual dos Resíduos Sólidos Urbanos, a situação desejada e indicadores para avaliar a implementação dessa política pública. Para tanto, disponibiliza um Plano de Ação, com ações pragmáticas e concretas e uma Agenda de Atividades, que serão atualizados de acordo com a evolução do programa.

A Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, avança, assim, para sua segunda fase, buscando soluções para a melhoria da qualidade ambiental, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

Desta forma, buscamos por meio deste requerimento a inclusão do município de Guaíba, no programa Lixão Zero do Governo Federal, com o principal objetivo de obter suporte e apoio para realizar este projeto também em nossa querida cidade. Contamos com o apoio dos pares da casa.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
07/01/2022 10:14:50