| |||||||||
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de oferecer um serviço destinado a receber denúncias acerca de crimes e maus tratos praticados contra pessoas idosas. Tendo em vista a manutenção da integridade física e psicológica do idoso,bem como a promoção da saúde e do cuidado o referido Projeto de Lei tem como proposta principal a prevenção de crimes que venham a ser cometidos contra o idoso em estado vulnerabilidade. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 04 de Janeiro de 2022. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: ROSALVO DUARTE:3844971408706/01/2022 14:11:22
|
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por CARLOS FERNANDO EUCLYDES FERREIRA em 04/01/2022 ás 11:40:05.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 32307e75e5d78aaff6cc85dafee68d44. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 106999. |
