Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 002/2022 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Rosalvo Duarte PL

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de oferecer um serviço destinado a receber denúncias acerca de crimes e maus tratos praticados contra pessoas idosas.

Tendo em vista a manutenção da integridade física e psicológica do idoso,bem como a promoção da saúde e do cuidado o referido Projeto de Lei tem como proposta principal a prevenção de crimes que venham a ser cometidos contra o idoso em estado vulnerabilidade.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 04 de Janeiro de 2022.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
06/01/2022 14:11:22
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por CARLOS FERNANDO EUCLYDES FERREIRA em 04/01/2022 ás 11:40:05.
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