Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, além de Diretoria de Captação de Recursos informem o que segue:

Qual a possibilidade da criação de projetos e cadastramento no sistema informatizado específico do estado do Rio Grande do Sul para captação de recursos do programa especialmente na área da infraestrutura esportiva, tendo em vista a carência neste setor?

Justificativa:

O Programa Estadual de Infraestrutura Esportiva prevê a construção, a melhoria e a reforma de espaços esportivos em municípios gaúchos. As prefeituras interessadas em receber o incentivo podem estabelecer convênio com a Sel.

O investimento governamental está dividido nas seguintes faixas:

municípios com até 20 mil habitantes podem apresentar até 26 projetos de até R$ 300 mil cada;

municípios acima de 20 mil até 50 mil habitantes podem apresentar até 15 projetos de até R$ 600 mil cada;

municípios acima de 50 mil até 100 mil habitantes podem apresentar até oito projetos de até R$ 900 mil cada;

municípios acima de 100 mil habitantes podem apresentar até cinco projetos de até R$ 1,2 milhão cada.

Em contrapartida, os municípios arcam com, no mínimo, 10% sobre o valor total das obras de infraestrutura.

Qual a possibilidade do município de Guaíba buscar os referidos recursos para implementar Projetos importantes na área da infraestrutura esportiva?

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
04/01/2022 16:25:43