Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Quantos casos de atendimento a vítimas de violência doméstica foram identificados, em 2021, nos seguintes órgãos:
CREAS
CRAS
SAÚDE MENTAL (CAPS)
UBS’s
ESF’s
PA
Hospital Vila Nova
Conselho Tutelar

Justificativa:

Uma mulher é agredida no RS a cada 30 minutos.
De janeiro a novembro deste ano, foram 16 mil casos de lesão corporal registrados no Estado. Nos 11 primeiros meses deste ano, em média, uma mulher foi agredida a cada 30 minutos no Rio Grande do Sul. Embora este tipo de registro tenha se reduzido 6,1% no comparativo com igual período de 2020, a incidência alarma autoridades. Ainda mais quando a estimativa é de que somente 10% dos casos sejam comunicados à polícia. No cenário da violência doméstica, a subnotificação — quando se deixa de comunicar o crime — é empecilho para identificar a vítima, antes que evolua para algo ainda mais grave, como feminicídio. Esse, por sinal, está em crescimento no Estado.

Nessa empreitada para tentar encorajar mulheres a romper com o ciclo violento, o aumento de registros de crimes como ameaça ou lesão corporal não é encarado necessariamente como negativo. Por outro lado, quando reduzem, a tendência é de que mais vítimas tenham sido silenciadas. A maioria dos crimes não é registrada, seja por medo, dependência financeira, receio de afetar a vida dos filhos ou mesmo os julgamentos da família e da sociedade.

O feminicídio, único delito no âmbito da violência doméstica no qual se entende que não há subnotificação, teve aumento de 23,2%. Em contrapartida, os casos de tentativa de feminicídio tiveram queda de 20,4%.

Precisamos tomar atitudes mais assertivas no que diz respeito a prevenção à violência doméstica, esses números irão contribuir, dando embasamento para projetos mais eficazes dentro do município de Guaíba.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
29/12/2021 16:34:46