Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 067/2021
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 3960, de 27 de abril de 2021"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a Emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação.

Sala das Comissões, 21 de Dezembro de 2021.

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário
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ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
21/12/2021 19:32:28
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
21/12/2021 19:33:23
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
21/12/2021 19:39:20
Documento publicado digitalmente por em 21/12/2021 ás 19:30:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4723854be863b31fade989eb192c80f4.
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