Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 191/2021
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia em decorrência de quimioterapia"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com Emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação.

Sala das Comissões, 21 de Dezembro de 2021.

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Presidente

Ver. Marcos SJ (DEM)
Relator

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário

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ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
21/12/2021 19:40:44
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
21/12/2021 19:41:20
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