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"Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia em decorrência de quimioterapia" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com Emenda da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Sala das Comissões, 21 de Dezembro de 2021.
 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801521/12/2021 22:40:44 LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:2630362000021/12/2021 22:41:20 |
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Documento publicado digitalmente por em 21/12/2021 ás 22:21:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4157a6bcc042835f10551aabfd73773f.
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