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"Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia em decorrência de quimioterapia" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a seguinte EMENDA: EMENDA Art. 1º Altera os incisos I e II do art. 3º do PLL 191/2021, que passam a ter a seguinte redação: Art. 3º (...) I - através dos meios de comunicação institucionais; II - cartazes a serem fixados nas instituições participantes; (...) Sala das Comissões, 21 de Dezembro de 2021.
 ROSALVO DUARTE:3844971408721/12/2021 22:24:09 JULIANO DE MATTOS FERREIRA:0049217305221/12/2021 22:28:23 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308721/12/2021 22:39:24 |
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Documento publicado digitalmente por em 21/12/2021 ás 22:15:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3e1dc6e98d6286360dff16774c7a8c24.
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