Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 191/2021
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Dispõe sobre a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos destinados às pessoas com alopecia em decorrência de quimioterapia"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a seguinte EMENDA:

EMENDA

Art. 1º Altera os incisos I e II do art. 3º do PLL 191/2021, que passam a ter a seguinte redação:

Art. 3º (...)

I - através dos meios de comunicação institucionais;

II - cartazes a serem fixados nas instituições participantes;

(...)

Sala das Comissões, 21 de Dezembro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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21/12/2021 19:24:09
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21/12/2021 19:28:23
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21/12/2021 19:39:24
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