Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 190/2021
 
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Dá denominação ao Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM)"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 21 de Dezembro de 2021.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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21/12/2021 19:35:49
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21/12/2021 19:37:12
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