|
| ||||||||||||
"Altera o Artigo 3.º da Lei n.º 3164/14 que autoriza o Município de Guaíba receber em doação da Empresa CMPC - Celulose Riograndense Ltda., um Grupo Gerador Stemac; uma Subestação (transformador) e uma Central de Gases Medicinais" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda. Sala das Comissões, 21 de Agosto de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 21/08/2014 ás 16:50:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b3910ffc0a286de0aaeb3d427129c222.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10647. |
||||||||||||
