Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Dr. João Collares (PDT), vem respeitosamente, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Saúde.

Durante toda a legislatura anterior, fiz vários questionamentos no que tange a Atenção Básica, Pronto Atendimento de nosso Município, com o início da nova gestão passamos algumas sugestões, porém verificamos que muitas destas ações não saíram do papel.

Continuamos a ter questionamentos tanto de falta de médicos tanto nas UBS´s e ESF´s o que ocasiona excesso de demanda no Pronto Atendimento devido precariedade de atendimento preventivo o que traz por conseqüência longas filas de atendimento no referido local.

É de suma importância uma ação concreta que tragam resultados para melhorar sensivelmente a qualidade de serviço em saúde para nossos munícipes.

Em face exposto ao breve relato pergunto:

1. Quando os novos médicos contratados recentemente terão atuação nas referidas UBS´s e ESF´s ?

2. Qual o organograma de médicos lotados por UBS´s e ESF´s do município (com escala e horários de atendimentos)?

3. Quanto profissionais médicos atendem diariamente por turno e especialidades no Pronto Atendimento Solon Tavares? (Clínico Geral e pediatras)

4. Como foi feita a contratação da empresa Hospitalize?

5. Qual a vigência do atual contrato com a Associação Vila Nova? 

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Desta forma, convidamos  aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
16/12/2021 19:19:01