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"Altera o Artigo 3.º da Lei n.º 3164/14 que autoriza o Município de Guaíba receber em doação da Empresa CMPC - Celulose Riograndense Ltda., um Grupo Gerador Stemac; uma Subestação (transformador) e uma Central de Gases Medicinais" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda. Sala das Comissões, 21 de Agosto de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 21/08/2014 ás 19:43:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2f0c62ad9c782b15a331f7656d6d59a0.
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