Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social

PROCESSO : Projeto de Resolução n.º 014/2021
PROPONENTE : Ver. Marcos SJ

"Institui o Selo “Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários” na Câmara Municipal de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo.

Sala das Comissões, 16 de Dezembro de 2021.

Ver. Ernani Chacrinha (MDB)
Presidente

Ver.ª Carla Vargas (PTB)
Secretário

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ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
21/12/2021 13:54:18
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
21/12/2021 16:31:09
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