Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Finanças e Orçamento
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 049/2021
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 3713, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer  conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, e após o Secretário do Meio Ambiente, Planejamento, Gestão Territorial e  Presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Gilberto Carvalho, enviar ofício( em anexo ao projeto), dispensando a necessidade de parecer do Conselho, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 16 de Dezembro de 2021.

Ver. Miguel Crizel (PSL)
Presidente

Ver.ª Leticia Maidana (Solidariedade)
Relator

Ver. Alex Medeiros (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
16/12/2021 14:48:42
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
21/12/2021 14:06:52
ICP-BrasilLETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
21/12/2021 17:23:52
Documento publicado digitalmente por em 16/12/2021 ás 13:33:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2a03cfabeff4d5114df619c8af746b74.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 106396.