Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 064/2021
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera as Leis Municipais nº 2816/2011 e nº 3165/2014"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 16 de Dezembro de 2021.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilFLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
21/12/2021 17:24:42
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
21/12/2021 18:02:11
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
21/12/2021 21:45:06
Documento publicado digitalmente por em 16/12/2021 ás 15:29:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b657fe5e71112cf4c22acef57f241358.
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