Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 169/2021
 
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Altera a Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 16 de Dezembro de 2021.

Ver. Graciano (PTB)
Presidente

Ver. Ale Alves (PDT)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PP)
Secretário
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21/12/2021 14:24:47
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
21/12/2021 15:02:21
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21/12/2021 18:45:10
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