Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 173/2021
PROPONENTE : Ver. Dr. João Collares

"Institui o Programa Municipal de Empreendedorismo Escolar, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 09 de Dezembro de 2021.

Ver. Tiago Green (PTB)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Relator

Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
10/12/2021 16:56:24
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
13/12/2021 16:39:35
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
13/12/2021 16:41:14
Documento publicado digitalmente por em 09/12/2021 ás 17:45:22. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a85baf9d54d6bc4b0eb1076d1c1ae473.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 106019.