Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente, responda:

Em relação contrato de prestação de serviços de terceiros nº 175/2021, responda o que segue:

1. Quais são as placas dos dois caminhões alugados?
2. Como está funcionando a questão do abastecimento desses caminhões?
3. Os caminhões alugados estão ficando aqui na prefeitura o mês todo ou está tendo alguma rotatividade?
4. Quantos pontos de iluminação pública foram atendidos nesse período?
5. No contrato há previsão sobre a garantia desses pontos de iluminação?
6. Cópia das notas fiscais de abastecimento dos caminhões locados objeto do contrato nº175/2021.
7. Cópia da planilha de quilômetros rodados, bem como a planilha de endereços dos serviços prestados diários dos veículos acima citados. 

Justificativa:

Iluminação Publica acreditamos ser um fator diretamente interligado com a segurança pública,  assume um papel fundamental na qualidade de vida e segurança para a nossa cidades, em virtude do crescimento da urbanização e dos problemas gerados por esse crescimento.

Entendemos que a iluminação pública requer reparos contínuos para funcionar corretamente e   precisamos assumir a obrigação de implantar, expandir e manter.

Diante da complexidade dessa operação, a busca por parceiros da iniciativa privada surge como alternativa mais interessante. Entre as vantagens, está o fato de que a terceirização da iluminação pública possibilita que a gestão exigir uma manutenção preventiva, rápida e também eficiente.

Mas também compete ao órgão público a tarefa de fiscalizar e acompanhar a prestação de serviços terceirizados, desde o monitoramento da execução contratual a nível operacional até a verificação do cumprimento, pela empresa contratada, dos direitos e deveres resultantes da execução do contrato. 

Nesse contexto, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação deste requerimento.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
09/12/2021 19:58:35