Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, Ale Alves , requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:                                                                                                                                        1 - Solicitamos  ao Executivo informações através secretaria competente sobre programação  de fiscalização  e contrôle da queima de fogos de Artifícios durante os festejos de fim de ano que de acordo com a Lei Municipal nº  3858/2020 fica proibida a  queima de fogos de Artifícios com estampido  acima de  80 decibéis ?

2 - Sabemos que é dificil fiscalizar , mas podemos  fiscalizar  as casas que comercializam  para que não vendam  artefatos  com  estampidos  acima   de  80  decibéis ?

Justificativa:

Com a proximidade  dos festejos  de fim de ano é  tradição  a  queima de fogos  de Artificios.

No entanto  se faz necessário fiscalizar para  que a Lei  seja cumprida  em  respeito  aos  Idosos, Autistas, recém nascidos , doentes em hospitais ou em casa  e  os  animais que sofrem ficam assustados, fogem se perdem e são  acidentados  em consequencia    da  queima  de  fogos de Artifícios.

Esperamos que através da fiscalização tenhamos um final de ano  sem incidentes de qualquer natureza  a nossa comunidade.

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
09/12/2021 17:08:27