Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 690/2021 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Graciano PSD 14/12/2021

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

No último dia 08 de dezembro de 2021, foi veiculado na grande mídia que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul irá propor um reajuste de cerca de 32% para o magistério estadual, considerando a defasagem da reposição dos últimos anos.

Em Guaíba, a classe do magistério tem a garantia da atual gestão, deste o período eleitoral, de que irá receber a diferença do valor do reajuste do piso não concedido em 2020. Além disso, há necessidade de somar a este percentual os valores que não foram dispostos em 2021. Diante disto, questionamos:

1 - A Prefeitura Municipal já tem uma previsão do percentual que deverá ser concedido à classe do magistério em nossa cidade?

2 - Caso ainda não haja este encaminhamento , é possível sinalizar que será algo próximo aos 32% que o Estado do Rio Grande do Sul está propondo?

3 - Há perspectiva de quando este percentual estará definido e será encaminhado à Câmara de Vereadores?

4 - Está havendo conversa e negociação da gestão municipal com o Sindicato dos Professores para definição deste percentual de reposição?

Justificativa:

Considerando que é direito do magistério receber o piso salarial e a reposição anual do mesmo, e que até o presente momento esta Casa não recebeu qualquer projeto de iniciativa do executivo municipal, em 2021, que tenha por fim promover a devida reposição salarial;
E considerando que o Estado do Rio Grande do Sul já está sinalizando com uma reposição de 32% para o seu quadro;
Questionamos ao executivo municipal os trâmites e percentuais estimados para o reajuste do magistério e rogamos aos pares festa Casa a aprovação do presente requerimento.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
08/12/2021 16:18:54
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por PEDRO HENRIQUE CENTENO TAVARES em 08/12/2021 ás 16:17:03.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação db05c9ae0bed7d84b1d5100f5ab323fe.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 105888.

Adendo proposto por Ver Graciano Brum
Requer saber qual o valor total do FUNDEB e o que ficou para o ano que vem

14/12/2021

Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto
14/12/2021