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"Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Guaíba." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Leticia Maidana. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2021.
 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108708/12/2021 17:49:35 MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:6825090801508/12/2021 17:50:27 |
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