Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 183/2021
PROPONENTE : Ver. Juliano Ferreira, Ver. Tiago Green e Ver. Airton Elegância

"Institui o Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” no Município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Juliano Ferreira, Ver. Tiago Green e Ver. Airton Elegância.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário
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ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
13/12/2021 18:42:28
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
13/12/2021 18:45:50
Documento publicado digitalmente por em 08/12/2021 ás 15:03:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a907ac24824709e760ba293031191906.
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