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"Dispõe sobre o reconhecimento da arte do grafite como cultura a ser protegida e fomentada no âmbito municipal." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Marcos SJ. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicita parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, para que possa seguir sua tramitação. Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2021.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por em 08/12/2021 ás 11:40:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e36f905f674beeca7860da8cffb66c05.
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