Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 076/2021
PROPONENTE : Ver.ª Carla Vargas

"Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Parque 35. Loteamento Guaíba Park"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e após juntados os documentos necessários opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo.

Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PTB)
Relator

Ver. Rosalvo Duarte (DEM)
Secretário

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ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
13/12/2021 13:28:37
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
13/12/2021 15:42:28
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
13/12/2021 15:45:51
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