Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação definitiva a uma rua do bairro Parque 35. Loteamento Guaíba Park" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e após juntados os documentos necessários opinamos pela aprovação do projeto Substitutivo. Sala das Comissões, 08 de Dezembro de 2021.
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